CÂMARA  DE  COMÉRCIO  E  INDÚSTRIA
CHAMBER  OF  COMMERCE  AND  INDUSTRY
Associação Empresarial de Portugal reconhecida como Câmara de Comércio e Indústria pela Portaria nº 58/96 de 22 de Fevereiro.
Portuguese Entrepreneurial Association recognised  as Chamber of Commerce and Industry by Portuguese law - Port.nº 58/96 of 22 February.
 Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório. Ajuda no preenchimento do Certificado de Origem
 *  Nome da pessoa de contato:  *  Email da pessoa de contato:  
 
 * 1. Expedidor (nome ou firma, endereço completo, tal como constam do registo comercial, se for caso disso):
 * Nº contribuinte:  
 * 2. Destinatário (nome, firma e endereço completo como são conhecidos ou indicação "à ordem"):
 4. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa):
 Nº
PEDIDO DE EMISSÃO
COMUNIDADE EUROPEIA
_____________________

CERTIFICADO DE ORIGEM
 * 3. País de origem ("Comunidade Europeia" ou país de origem em causa):
 5. Observações:
 * 6. Número de ordem; marcas; números; quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias (para as mercadorias não embaladas indicar número de objectos ou escrever a "granel"):
 * 7. Quantidade (expressa em peso ou noutra unidade de medida):
 *  Valor total da(s) Mercadorias(s) (€)  (Escreva somente o valor, sem símbolos de moeda ou pontos. Ex: 1234567,89)  
 8. Eu, abaixo-assinado
  • Solicito a emissão de um certificado de origem indicando que as mercadorias acima descritas são originárias do país que figura na casa nº 3
  • Declaro que as indicações constantes deste pedido bem como os documentos justificativos apresentados e as informações fornecidas às autoridades ou organismos habilitados, com vista à emissão deste certificado, são exactos; que o certificado é pedido para as mercadorias a que se referem estes documentos e informações; que estas mercadorias satisfazem as condições previstas na lei quanto à definição comum da noção de origem das mercadorias.
  • Comprometo-me a apresentar, a pedido das autoridades ou organismos habilitados, quaisquer provas complementares pelas mesmas julgadas necessárias para efeito da emissão do certificado.
 * 9. Requerente (quando não é o mesmo que o expedidor):
Local:
Data:
Assinatura e carimbo
do requerente
____________________________________
 10. Facturar ao requerente ou ao expedidor  
 Indicações suplementares:
 Outras informações (insira os seus contactos de modo a poder-mos contactá-lo em caso de dúvida):
 ANEXAR DOCUMENTOS: Para anexar um documento pressione "browse" e escolha o documento a anexar. Se tiver mais do que 5 documentos deve compactar em formato .zip ou .rar e anexar esse ficheiro. O tamanho total dos documentos a anexar não deve ultrapassar os 5MB.
 




 
 REGRAS A OBSERVAR NO PREENCHIMENTO DO CERTIFICADO DE ORIGEM E DO RESPECTIVO PEDIDO

1.  As fórmulas do certificado de origem e do respectivo pedido devem ser preenchidas à máquina ou à mão, de uma maneira idêntica, numa das línguas oficiais da Comunidade ou, segundo os usos e necessidades do comércio, noutra qualquer língua. No caso de serem preenchidas à mão devem sê-lo a tinta e em caracteres de imprensa.

2. O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada pelo seu autor e visada pelas autoridades ou organismos habilitados.

3. Cada artigo indicado no pedido e no certificado deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser traçados de forma a impossibilitar qualquer inscrição anterior.

4. Além do certificado podem emitir-se uma ou mais cópias se as necessidades do comércio de exportação assim o exigirem.